Perguntas frequentes
Como é feito o reajuste do aluguel?
Uma vez por ano, no aniversário do contrato, o aluguel é corrigido pela variação acumulada do índice escolhido no contrato nos 12 meses anteriores. Reajuste em prazo menor que um ano é nulo (Lei nº 10.192/2001).
IGP-M ou IPCA?
Vale o índice escrito no contrato. O IGP-M é o mais tradicional nos aluguéis; o IPCA, índice oficial da inflação, costuma variar menos e virou o preferido nos contratos novos.
E se o índice acumulado for negativo?
Depende do contrato. Se ele não proibir a redução, o aluguel pode diminuir; muitos contratos preveem que o valor não cai e só fica igual.
O locador pode cobrar mais do que o índice?
Não durante o contrato. Um aumento acima do índice só vale por acordo entre as partes ou por ação revisional depois de 3 anos de contrato (art. 19 da Lei nº 8.245/1991).