Vai emprestar uma casa, um carro ou outro bem sem cobrar? Preencha o contrato de comodato com prazo, despesas e devolução e baixe em PDF e Word, conforme os arts. 579 a 585 do Código Civil.
Texto completo com base na lei vigente, preenchido com os seus dados. Você confere tudo na prévia antes de pagar.
O devedor reconhece o débito e assume um plano de pagamento. Com duas testemunhas, vale como título executivo (CPC, art. 784, III).
O comodato é gratuito. Se houver qualquer pagamento pelo uso do bem, o contrato vira locação e passa a seguir a Lei do Inquilinato.
Só em caso de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz (art. 581 do Código Civil). Sem prazo fixo, o contrato prevê um aviso prévio por escrito para a devolução.
Depois de notificada, ela fica em mora: responde pelos danos e paga um aluguel arbitrado pelo dono até devolver (art. 582). O dono pode pedir a reintegração de posse na Justiça.
As despesas de uso (água, luz, combustível, manutenção comum) são de quem recebe o bem (art. 584). IPTU, condomínio, IPVA e seguro você define no formulário.
Sim. Escolha "Veículo" no formulário: o contrato põe as multas e os pontos de infrações cometidas durante o empréstimo por conta de quem usa o carro.