Guias sobre contratos, aluguel e empréstimos
Respostas curtas e com os artigos da lei para as dúvidas mais comuns de quem vai alugar, emprestar ou encerrar um contrato.
Multa por sair do aluguel antes do prazo: como calcular
O inquilino pode devolver o imóvel antes do fim do contrato pagando multa proporcional ao tempo que falta. Veja a regra do art. 4º da Lei do Inquilinato, a conta e quando não há multa.
Ler o guiaDistrato de aluguel: como encerrar a locação de comum acordo
Passo a passo para encerrar o contrato de aluguel por acordo: vistoria, entrega das chaves, multa, caução, contas de consumo e quitação, com base na Lei do Inquilinato.
Ler o guiaQuem paga o IPTU e o condomínio no aluguel?
IPTU é do proprietário, salvo se o contrato transferir ao inquilino; condomínio ordinário é do inquilino e extraordinário do proprietário. Veja os artigos da Lei nº 8.245/1991.
Ler o guiaGarantias do aluguel: caução, fiador ou seguro-fiança?
A Lei do Inquilinato permite quatro garantias e só uma por contrato. Compare caução (até 3 aluguéis), fiança, seguro-fiança e cessão de quotas, e veja o que acontece sem garantia.
Ler o guiaReajuste do aluguel: quando e como calcular
O aluguel só pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, pelo índice do contrato. Veja a regra da Lei nº 10.192/2001, a diferença entre IGP-M e IPCA e a revisão após 3 anos.
Ler o guiaComodato: como emprestar casa, carro ou outro bem com segurança
Emprestar imóvel a parente ou amigo sem cobrar é comodato (arts. 579 a 585 do Código Civil). Veja a diferença para o aluguel, o prazo, as despesas e como pedir o bem de volta.
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