Venda de carro ou moto entre particulares com segurança: dados do veículo, pagamento, débitos anteriores e prazos de transferência e comunicação de venda do CTB.
Texto completo com base na lei vigente, preenchido com os seus dados. Você confere tudo na prévia antes de pagar.
Para autônomos, freelancers e pequenas empresas: objeto, preço, prazo, rescisão e ausência de vínculo empregatício (Código Civil, arts. 593 a 609).
30 dias, contados da compra (art. 123, § 1º, do CTB). Depois disso ele comete infração de trânsito (art. 233 do CTB).
Fazendo a comunicação de venda ao Detran. Esgotados os 30 dias do comprador, o vendedor tem 60 dias para comunicar (art. 134 do CTB); sem isso, responde solidariamente pelas penalidades.
O modelo divide pela data da entrega: o que veio antes é do vendedor, o que vem depois é do comprador.
Não. A transferência no Detran exige a ATPV-e preenchida e assinada. O contrato registra as condições do negócio e protege as duas partes.