Multa por sair do aluguel antes do prazo: como calcular

O inquilino pode devolver o imóvel antes do fim do contrato pagando multa proporcional ao tempo que falta. Veja a regra do art. 4º da Lei do Inquilinato, a conta e quando não há multa.

O que diz a lei

Durante o prazo do contrato, o proprietário não pode pedir o imóvel de volta. O inquilino, ao contrário, pode devolvê-lo antes, pagando a multa combinada no contrato, proporcional ao período de cumprimento do contrato (art. 4º da Lei nº 8.245/1991).

Se o contrato não fixar a multa, o valor é o que o juiz estipular.

Como fazer a conta

A multa cheia prevista no contrato é reduzida na proporção do tempo já cumprido. A fórmula é:

multa devida = multa cheia × meses que faltam ÷ prazo total do contrato

Exemplo: aluguel de R$ 1.500, multa de 3 aluguéis (R$ 4.500) e contrato de 30 meses. Se o inquilino sai no fim do 12º mês, faltam 18 meses: R$ 4.500 × 18 ÷ 30 = R$ 2.700.

Quando não há multa

• Transferência pelo empregador: o inquilino que muda de cidade a serviço fica dispensado, desde que avise por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único).
• Contrato vencido: depois do prazo, a locação segue por prazo indeterminado e o inquilino pode sair avisando com 30 dias de antecedência, sem multa (art. 6º).
• Acordo entre as partes: o proprietário pode dispensar a multa no distrato.

Como formalizar a saída

Combine a data de entrega das chaves, faça a vistoria final e registre tudo num distrato: valor da multa (ou a dispensa), pendências, caução e quitação. Assim nenhuma das partes é cobrada depois.

Os modelos são genéricos, elaborados com base na legislação vigente, e não constituem consultoria jurídica nem substituem a orientação de um advogado para casos específicos.