Reajuste do aluguel: quando e como calcular

O aluguel só pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, pelo índice do contrato. Veja a regra da Lei nº 10.192/2001, a diferença entre IGP-M e IPCA e a revisão após 3 anos.

De quanto em quanto tempo

O reajuste só pode ser anual: cláusula de correção com periodicidade inferior a um ano é nula (art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.192/2001). O aniversário conta da data de início do contrato.

Qual índice usar

Vale o índice escrito no contrato. O IGP-M é o mais tradicional nos aluguéis; o IPCA, índice oficial da inflação, costuma variar menos e é o mais usado nos contratos novos. A lei proíbe atrelar o aluguel ao salário mínimo ou à variação cambial (art. 17 da Lei nº 8.245/1991).

Como calcular

Aplique a variação acumulada do índice nos 12 meses anteriores ao aniversário:

novo aluguel = aluguel atual × (1 + variação acumulada)

Exemplo: aluguel de R$ 1.500 e IPCA acumulado de 4,5%: R$ 1.500 × 1,045 = R$ 1.567,50.

Aumento acima do índice

Durante o contrato, só por acordo: as partes podem fixar novo valor ou trocar o índice a qualquer tempo (art. 18). Sem acordo, depois de 3 anos de contrato ou do último acordo, qualquer das partes pode pedir a revisão judicial para ajustar o aluguel ao preço de mercado (art. 19).

Os modelos são genéricos, elaborados com base na legislação vigente, e não constituem consultoria jurídica nem substituem a orientação de um advogado para casos específicos.